User Acceptance

Olá e bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Utilização. Estes são importantes e afetam os seus direitos legais, por isso leia-os atentamente, bem como a nossa Política de Privacidade e outros termos designados neste documento. Esperamos que esteja confortavelmente sentado e a ouvir boa música. Aqui vamos nós…

1 Introdução

Obrigado por ter escolhido o Audiodrop (“Audiodrop”, “nós”, “nos”, “nosso”). Ao subscrever ou utilizar, de outra forma, o serviço Audiodrop, sítios Web ou software de aplicações (em conjunto, o “Serviço Audiodrop” ou “Serviço”), ou ao aceder a quaisquer conteúdos ou material que seja disponibilizado pelo Audiodrop através do Serviço (o “Conteúdo”), está a celebrar um contrato vinculativo com a entidade Audiodrop indicada no final deste documento. O Serviço Audiodrop também inclui a Comunidade de Apoio do Audiodrop conforme descrito na secção Comunidade de Apoio do Audiodrop.

O Serviço Audiodrop inclui funcionalidades sociais e interativas. A utilização do Serviço Audiodrop baseia-se em vários .

O seu acordo connosco inclui estes Termos e Condições de Utilização (“Termos”) e a nossa Política de Privacidade. (Os Termos, Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais com os quais concorda, conforme abrangido na secção Acordo Completo>, são coletivamente designados como os “Acordos”.) Caso pretenda analisar os termos dos Acordos, a versão em vigor dos Acordos poderá ser consultada no sítio Web do Audiodrop. Certifica que leu e compreendeu os Acordos, aceita estes Acordos e aceita em estar vinculado pelos mesmos. Caso não concorde (ou não possa cumprir) com os Acordos, não poderá usar o Serviço Audiodrop ou utilizar qualquer Conteúdo.

Leia atentamente os Acordos. Estes abrangem informação importante sobre os Serviços Audiodrop que lhe são disponibilizados, e quaisquer custos, taxas e tarifas que lhe iremos cobrar. Os Acordos incluem informações sobre alterações futuras aos Acordos, controlos de exportação, renovações automáticas, limitações de responsabilidade, informação de privacidade, uma renúncia de ação coletiva, e resolução de disputas por arbitragem em vez de em tribunal.

Qualquer informação que fornecer durante o registo poderá ser corrigida durante o processo de registo, voltando aos painéis anteriores e corrigindo a informação incorreta.

Para poder utilizar o Serviço Audiodrop e ter acesso ao Conteúdo, terá de (1) ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 13 anos e autorização dos pais ou tutores em relação aos Acordos (exceto conforme definido na tabela abaixo), (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo connosco e não estar impedido de o fazer ao abrigo de quaisquer legislações aplicáveis, e (3) residir num país onde o Serviço seja disponibilizado. Também garante que qualquer informação de registo que enviar ao Audiodrop é verdadeira, exata e completa, e concorda em mantê-la sempre assim.

Se residir num dos seguintes países, consulte esta tabela para verificar as restrições de idade específicas do seu país:

País Requisitos de idade
Chile, Equador, Paraguai, Peru Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 15 anos e autorização dos pais ou tutor.
Brasil Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 16 anos e autorização dos pais ou tutor.
Nicarágua, Taiwan Tem de ter idade igual ou superior a 20 anos, ou ter idade igual ou superior a 13 anos e autorização dos pais ou tutor.
Bulgária, Hungria, Alemanha Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 14 anos e autorização dos pais ou tutor.
Itália Tem de ter idade igual ou superior a 13 anos para utilizar o Serviço Gratuito. Para se registar para uma Subscrição Paga, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 13 anos e ter autorização dos pais ou tutor (os pais/tutor irão celebrar o contrato em nome do menor).
Malásia Tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou se tiver entre 13 e 18 anos, é necessária autorização dos pais ou tutor, e o tutor celebra o contrato.
Lituânia Tem de ter idade igual ou superior a 13 anos para utilizar o Serviço. Para Subscrições Pagas, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 14 anos com autorização dos pais ou tutor. Se tiver entre 13 e 18 anos de idade, o tutor celebra o contrato.
Canadá Tem de ter idade igual ou superior a 13 anos para utilizar o Serviço. Para Subscrições Pagas, tem de ser maior de idade na sua província ou território de residência, ou idade igual ou superior a 13 anos com autorização dos pais ou tutor.
Espanha Tem de ter idade igual ou superior a 14 anos para utilizar o Serviço Gratuito. Para se registar para uma Subscrição Paga, tem de ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ter idade igual ou superior a 14 anos e ter autorização dos pais ou tutor (os pais/tutor irão celebrar o contrato em nome do menor).

2 Alterações aos Acordos

Ocasionalmente podemos, segundo o nosso próprio critério, realizar alterações aos Acordos. Quando realizarmos alterações materiais aos Acordos, faremos uma comunicação visível conforme adequado consoante as circunstâncias, por exemplo, ao apresentar uma comunicação visível no Serviço ou através do envio de um e-mail. Em alguns casos, enviaremos a comunicação antecipadamente, e a utilização continuada do Serviço após as alterações terem sido realizadas irá constituir a sua aceitação das alterações. Certifique-se de que lê essa comunicação atentamente. Caso não pretenda continuar a utilizar o Serviço ao abrigo da nova versão dos Acordos, pode pôr fim aos Acordos contactando-nos através do formulário de contacto do Apoio ao Cliente.

3 Desfrutar do Audiodrop

Aqui estão algumas informações sobre todas as formas de que pode desfrutar do Audiodrop.

3.1 Os nossos serviços e subscrições pagas

O Audiodrop fornece serviços de streaming que oferecem uma seleção de música e de outros conteúdos. Determinados serviços Audiodrop são-lhe fornecidos sem custos. Outros serviços Audiodrop exigem pagamento antes de poder aceder aos mesmos. Os serviços Audiodrop que podem ser acedidos após pagamento são atualmente designados por “Serviço Premium” e “Serviço Conta PRO” (coletivamente, as “Subscrições Pagas”). O serviço Audiodrop que não exige pagamento é atualmente designado por “Serviço Gratuito”. Pode saber mais sobre os nossos serviços visitando o nosso sítio Web.

O Serviço Conta PRO poderá não estar disponível para todos os utilizadores. Explicaremos quais os serviços que tem ao seu dispor quando subscrever os nossos serviços. Se cancelar a sua subscrição do Serviço Conta PRO, ou se a sua subscrição do Serviço Conta PRO for interrompida (por exemplo, se alterar os seus dados de pagamento), poderá não conseguir subscrever novamente o Serviço Conta PRO. Tenha em atenção que o Serviço Conta PRO poderá ser futuramente descontinuado, sendo que nessa situação o Serviço deixará de lhe ser cobrado.

Caso resida na Turquia, o acesso ao Serviço Gratuito poderá ser limitado a uma quantidade fixa de horas de audição por mês.

3.2 Códigos e outras ofertas pré-pagas

Se comprou ou recebeu um código, cartão de oferta, oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida por ou em nome do Audiodrop para acesso a uma Subscrição Paga (“Código”), os termos e condições apresentados juntamente com o Código podem também aplicar-se ao seu acesso ao Serviço e concorda em cumprir esses termos e condições.

3.3 Períodos experimentais

Ocasionalmente, nós, ou terceiros em nosso nome, podemos oferecer períodos experimentais de Subscrições Pagas por um período específico de tempo sem pagamento ou a um valor reduzido (um “Período experimental”). O Audiodrop reserva-se o direito de, segundo o seu próprio critério, determinar a sua elegibilidade para um Período experimental e, sujeito às leis aplicáveis, retirar ou alterar um Período experimental em qualquer altura, sem aviso prévio e sem responsabilização, na medida do mais abrangente permitido por lei.

Para alguns Períodos experimentais, solicitamos que indique os seus dados para pagamento para dar início ao Período experimental. NO FINAL DESTES PERÍODOS EXPERIMENTAIS, PODEMOS INICIAR AUTOMATICAMENTE A COBRANÇA DA SUBSCRIÇÃO PAGA APLICÁVEL NO PRIMEIRO DIA APÓS O FIM DO PERÍODO EXPERIMENTAL, NUMA BASE MENSAL RECORRENTE. AO INDICAR OS SEUS DADOS DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO PERÍODO EXPERIMENTAL, CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DESTES DADOS DE PAGAMENTO PARA ESTE DÉBITO. CASO NÃO PRETENDA ESTE DÉBITO, TEM DE CANCELAR A SUBSCRIÇÃO PAGA APLICÁVEL ATRAVÉS DA SUA PÁGINA DE SUBSCRIÇÃO DA CONTA Audiodrop OU FECHAR A SUA CONTA Audiodrop ANTES DO FINAL DO PERÍODO EXPERIMENTAL. CASO NÃO PRETENDA QUE CONTINUE O DÉBITO NUMA BASE MENSAL RECORRENTE, TEM DE CANCELAR A SUBSCRIÇÃO PAGA APLICÁVEL ATRAVÉS DA SUA PÁGINA DE SUBSCRIÇÃO DA CONTA Audiodrop OU FECHAR A SUA CONTA Audiodrop ANTES DO FINAL DO PERÍODO MENSAL RECORRENTE. AS SUBSCRIÇÕES PAGAS NÃO PODEM SER TERMINADAS ANTES DO FINAL DO PERÍODO PELO QUAL JÁ PAGOU, E EXCETO CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS, O Audiodrop NÃO REALIZARÁ O REEMBOLSO DE QUAISQUER TAXAS QUE JÁ TENHA PAGO. A SECÇÃO DE LIMITAÇÃO DEFINE OS TERMOS ADICIONAIS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DA SUA SUBSCRIÇÃO PAGA.

4 Direitos que garantimos

O Serviço e Conteúdo do Audiodrop são propriedade do Audiodrop e dos licenciantes do Audiodrop. Garantimos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização do Serviço Audiodrop e uma licença limitada, não exclusiva e revogável, para utilização pessoal, não comercial, para fins de entretenimento do Conteúdo (a “Licença”). Esta Licença irá manter-se em vigor até e a menos que seja rescindida por si ou pelo Audiodrop. O utilizador garante e concorda que está a utilizar o Conteúdo para fins próprios pessoais, não comerciais, de entretenimento e que não irá redistribuir ou transferir o Serviço ou Conteúdo Audiodrop.

As aplicações de software do Audiodrop e o Conteúdo são-lhe licenciados, não vendidos, e o Audiodrop e os seus licenciantes retêm a propriedade de todas as cópias de aplicações de software e Conteúdo do Audiodrop, mesmo depois da instalação nos seus computadores pessoais, dispositivos móveis, tablets e/ou outros dispositivos relevantes (“Dispositivos”).

Todas as marcas comerciais do Audiodrop, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outras características da marca Audiodrop (“Características da Marca Audiodrop”) são propriedade exclusiva do Audiodrop ou dos seus licenciantes. Os Acordos não concedem ao utilizador quaisquer direitos para utilização comercial ou não comercial das Características da Marca Audiodrop.

O utilizador aceita cumprir as nossas Orientações do Utilizador e a não utilizar o Serviço Audiodrop, o Conteúdo ou qualquer parte do mesmo de qualquer forma que não expressamente permitida pelos Acordos. Salvo exceção dos direitos concedidos expressamente ao utilizador no âmbito destes Acordos, o Audiodrop não concede qualquer outro direito, título ou interesse no Serviço ou Conteúdo do Audiodrop.

O software de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software em código aberto) incluído no Serviço Audiodrop é-lhe licenciado ao abrigo dos Acordos, ou ao abrigo dos termos de licença relevantes da biblioteca de software de terceiros, conforme declarado na secção de ajuda ou definições da nossa aplicação para computador e cliente móvel e/ou no nosso sítio Web.

5 Aplicações de terceiros

O Serviço Audiodrop está integrado com aplicações, sítios Web e serviços de terceiros (“Aplicações de Terceiros”) para lhe disponibilizar conteúdo, produtos e/ou serviços. Estas Aplicações de Terceiros podem ter os seus próprios termos e condições de utilização e políticas de privacidade e a sua utilização destas Aplicações de Terceiros será regida por e estará sujeita a estes termos e condições e políticas de privacidade. O utilizador compreende e aceita que o Audiodrop não promove e não é responsável ou responsabilizável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdo de qualquer Aplicação de Terceiros ou por qualquer transação que possa realizar com o prestador de quaisquer Aplicações de Terceiros.

6 Conteúdos gerados pelo utilizador

Os utilizadores podem publicar, carregar e/ou contribuir (“publicar”) conteúdo para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotografias, texto, mensagens, informação, compilações de listas de reprodução e/ou outros tipos de conteúdo) (“Conteúdo do Utilizador”). Para evitar dúvidas, o “Conteúdo do Utilizador” inclui qualquer conteúdo publicado para a Comunidade de Apoio do Audiodrop, bem como em qualquer outra parte do Serviço Audiodrop.

O utilizador garante que, em relação a qualquer Conteúdo do Utilizador que publicar no Audiodrop, (1) tem o direito de publicar esse Conteúdo do Utilizador e (2) que esse Conteúdo do Utilizador, ou a sua utilização pelo Audiodrop conforme previsto nos Acordos, não viola os Acordos, a legislação aplicável, ou a propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, direitos de autor), publicidade, personalidade ou outros direitos de terceiros nem implica qualquer afiliação com ou subscrição por parte do utilizador ou do Conteúdo do Utilizador ao Audiodrop ou a qualquer artista, banda, editora, entidade ou indivíduo sem o consentimento expresso por escrito desse indivíduo ou entidade.

O Audiodrop pode, mas não tem qualquer obrigação de, monitorizar, rever ou editar o Conteúdo do Utilizador. Em todos os casos, o Audiodrop reserva-se o direito de retirar ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador por qualquer ou sem motivo, incluindo, mas não limitado a, Conteúdo do Utilizador que, consoante os critérios exclusivos do Audiodrop, viole os Acordos. O Audiodrop pode implementar estas medidas sem notificação prévia do utilizador ou de qualquer terceiro. A remoção ou desativação do acesso ao Conteúdo do Utilizador é realizado segundo o nosso exclusivo critério e não garantimos que removamos ou desativemos acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador específico.

O utilizador é o único responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que publicar. O Audiodrop não é responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador nem subscreve qualquer opinião expressa em qualquer Conteúdo do Utilizador. O UTILIZADOR CONCORDA QUE SE ALGUÉM REALIZAR UMA QUEIXA CONTRA O Audiodrop RELACIONADA COM O CONTEÚDO DO UTILIZADOR QUE TIVER PUBLICADO, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, ESTE IRÁ INDEMNIZAR E EXONERAR O Audiodrop DE E CONTRA TODOS OS DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO HONORÁRIOS E CUSTOS COM ADVOGADOS) QUE ADVENHAM DESSA QUEIXA.

7 Direitos que nos concede

Em consideração dos direitos que são atribuídos ao utilizador ao abrigo dos Acordos, concede-nos o direito de (1) permitir que o Serviço Audiodrop utilize o processador, largura de banda e hardware de armazenamento no seu Dispositivo para agilizar a operação do Serviço, (2) apresentar-lhe publicidade e outra informação, e (3) permitir que os nossos parceiros comerciais façam o mesmo. Em qualquer parte do Serviço do Audiodrop, o Conteúdo que visualizar, incluindo a sua seleção e colocação, poderá ser influenciado por considerações comerciais, incluindo acordos com terceiros. Alguns dos Conteúdos licenciados ou fornecidos ao Audiodrop (por exemplo, podcasts) podem conter publicidade como parte do Conteúdo. Nestes casos, o Audiodrop irá disponibilizar-lhe esse Conteúdo sem qualquer alteração.

Se fornecer comentários, ideias ou sugestões ao Audiodrop relacionados com o Serviço Audiodrop ou Conteúdo (“Comentários”), o utilizador reconhece que os Comentários não são confidenciais e autoriza o Audiodrop a utilizar esses Comentários sem restrição e sem qualquer pagamento ao utilizador. Os Comentários são considerados um tipo de Conteúdo do Utilizador.

O utilizador concede ao Audiodrop uma licença não exclusiva, transmissível, sub-licenciável, sem pagamentos por direitos de autor, perpétua (ou, em jurisdições onde tal não seja permitido, por um período igual à duração dos Acordos mais vinte (20) anos), irrevogável, totalmente liquidada, mundial para utilizar, reproduzir, disponibilizar publicamente (por exemplo, executar ou apresentar), publicar, traduzir, alterar, criar trabalhos derivados de e distribuir qualquer Conteúdo do Utilizador da sua autoria em relação ao Serviço através de qualquer meio, quer isoladamente quer em combinação com outros conteúdos ou materiais, de qualquer forma e por quaisquer meios, métodos ou tecnologia, quer não sejam conhecidos ainda ou criados posteriormente. Além dos direitos especificamente cedidos pelo presente, o utilizador conserva a propriedade de todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo do Utilizador. Quando aplicável e permitido ao abrigo da legislação aplicável, o utilizador também aceita renunciar a quaisquer “direitos morais” (ou equivalente ao abrigo da legislação aplicável), como por exemplo o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo do Utilizador, incluindo Comentários, e o direito de contestar o tratamento depreciativo desse Conteúdo do Utilizador.

8 Orientações do utilizador

O Audiodrop respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que o utilizador faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas para que siga quando está a utilizar o Serviço, de forma a garantir que o Audiodrop possa continuar a ser desfrutado por todos. Siga estas regras e incentive os outros utilizadores a fazer o mesmo.

O seguinte não é permitido, independentemente do motivo:

  • utilizar o Serviço Audiodrop para importar ou copiar quaisquer ficheiros locais em relação aos quais não tem direito legal para importar ou copiar desta forma;
  • transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de quaisquer meios;
  • realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, alterar ou criar trabalhos derivados com base no Serviço Audiodrop, Conteúdo ou qualquer parte do mesmo, a menos que permitido pela legislação aplicável;
  • contornar qualquer tecnologia utilizada pelo Audiodrop, seus licenciantes ou qualquer terceiro para proteção do Conteúdo ou Serviço;
  • vender, alugar, sub-licenciar ou emprestar qualquer parte do Serviço Audiodrop ou Conteúdo;
  • contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo Audiodrop ou seus licenciantes;
  • aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou, de outra forma, manipular os Serviços através da utilização de um código ou outro processo automatizado;
  • remover ou alterar qualquer direito de autor, marca comercial ou outras notificações de propriedade intelectual contidas ou fornecidas através do Serviço Audiodrop (incluindo com a finalidade de eliminar ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou fonte de qualquer Conteúdo);
  • fornecer a sua palavra-passe a outra pessoa ou utilizar o nome de utilizador e palavra-passe de qualquer outra pessoa;
  • “percorrer” (“crawling”) o Serviço Audiodrop ou, de outra forma, utilizar meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para recolher informação do Audiodrop; ou
  • vender uma conta de utilizador ou lista de reprodução, ou de outra forma aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução ou conteúdo incluído numa conta ou lista de reprodução.

Respeite, por favor, o Audiodrop, os proprietários do Conteúdo e outros utilizadores do Serviço Audiodrop. Não participe em qualquer atividade, publique qualquer Conteúdo do Utilizador ou registe e/ou utilize um nome de utilizador que seja, ou inclua, material que:

  • seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
  • seja ilegal, ou tenha por finalidade promover ou cometer um ato ilícito de qualquer tipo, incluindo, mas não estando limitado a, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Audiodrop ou de um terceiro;
  • inclua a sua palavra-passe ou inclua intencionalmente a palavra-passe de qualquer outro utilizador ou inclua intencionalmente dados pessoais de terceiros ou que tenha por finalidade solicitar esses dados pessoais;
  • inclua conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que interfira de outra forma com o acesso de qualquer utilizador ao Serviço;
  • tenha por finalidade assediar ou ofender, ou que assedie ou ofenda, outros utilizadores;
  • incorpora ou representa erroneamente a sua afiliação a outro utilizador, pessoa ou entidade, ou que seja de outra forma fraudulento, falso, ilusório ou enganador;
  • utilize meios automatizados para promover artificialmente o conteúdo;
  • envolva a transmissão de mensagens em massa não solicitadas ou outras formas de spam (“spam”), correio não solicitado, mensagens em cadeia, ou semelhante, incluindo através da caixa de entrada do Audiodrop;
  • envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios, ou esquemas piramidais, que não sejam expressamente autorizadas pelo Audiodrop;
  • contenha ligações a, faça referência ou que de qualquer outra forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto na medida expressamente autorizada pelo Audiodrop;
  • interfira com, ou de qualquer forma perturbe o Serviço Audiodrop, altere, viole ou tente sondar, rastrear ou testar vulnerabilidades no Serviço ou nos sistemas informáticos do Audiodrop, na rede, nas regras de utilização ou quaisquer componentes de segurança do Audiodrop, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, Conteúdo ou parte do mesmo; ou
  • entre em conflito com os Acordos, conforme determinado pelo Audiodrop.

O utilizador reconhece e concorda que a publicação de qualquer Conteúdo do Utilizador deste tipo poderá resultar na cessação imediata ou suspensão da sua conta no Audiodrop. O utilizador concorda também que o Audiodrop poderá reclamar o seu nome de utilizador por qualquer motivo.

Tenha atenção à forma como utiliza o Serviço Audiodrop e aquilo que partilha. O Serviço Audiodrop inclui funcionalidades sociais e interativas, incluindo a possibilidade de publicar Conteúdo do Utilizador, partilhar conteúdos e tornar determinadas informações sobre si públicas. Lembre-se que a informação partilhada ou publicamente disponível pode ser utilizada e novamente partilhada por outros utilizadores do Audiodrop ou na Internet, por isso utilize cuidadosamente o Audiodrop e esteja ciente das definições da sua conta. O Audiodrop não tem qualquer responsabilidade sobre as suas opções de publicar material no Serviço.

A sua palavra-passe protege a sua conta de utilizador, e o utilizador é o único responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e segura. Compreende que é o único responsável por toda a utilização do seu nome de utilizador e palavra-passe no Serviço. Se perder o seu nome de utilizador ou palavra-passe ou se esta informação for roubada, ou se acreditar que existe acesso não autorizado à sua conta por parte de terceiros, informe-nos imediatamente e altere a sua palavra-passe logo que possível.

9 Infração e denúncia de Conteúdo do Utilizador

O Audiodrop respeita os direitos dos proprietários de propriedade intelectual. Caso acredite que qualquer Conteúdo infringe os seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, consulte a Política de direitos de autor do Audiodrop. Se o Audiodrop for informado por um detentor de direitos de autor de que qualquer Conteúdo infringe um direito de autor, o Audiodrop pode, segundo o seu critério exclusivo, adotar medidas sem notificação prévia ao fornecedor desse Conteúdo. Se o fornecedor acreditar que o conteúdo não está em infração, o fornecedor poderá enviar uma contra notificação ao Audiodrop com um pedido para reestabelecer o conteúdo removido.

Se considerar que qualquer Conteúdo não se encontra em conformidade com as Orientações do Utilizador, preencha o nosso formulário de notificação.

10 Limitações e alterações de serviço

O Audiodrop envidará os esforços razoáveis para manter o Serviço Audiodrop operacional. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou de manutenção podem, ocasionalmente, originar interrupções temporárias. Na medida do permitido ao abrigo da legislação aplicável, o Audiodrop reserva-se o direito de, periodicamente e em qualquer altura, alterar ou interromper, temporária ou permanentemente, funções e funcionalidades do Serviço Audiodrop, com ou sem aviso, tudo sem qualquer responsabilidade perante o utilizador, exceto quando proibido por lei, por qualquer interrupção, alteração ou descontinuação do Serviço Audiodrop ou de qualquer função do mesmo. Independentemente do disposto anteriormente, caso tenha tarifas pré-pagas relativas a Subscrições Pagas que o Audiodrop descontinue de forma permanente antes do final do Período Pré-pago (definido na secção Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão), o Audiodrop irá reembolsar estas taxas pré-pagas pelo Período Pré-pago após essa descontinuação. O utilizador compreende, concorda e aceita que o Audiodrop não tem qualquer obrigação em manter, suportar, melhorar ou atualizar o Serviço, ou a fornecer todos ou quaisquer conteúdos específicos através do Serviço. Esta secção será aplicada na medida do permitido pela legislação aplicável. O Audiodrop e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo podem, ocasionalmente, retirar esse Conteúdo sem notificação na medida do permitido pela legislação aplicável.

11 Contas de Marca

Se estabelecer uma conta no Audiodrop em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (uma “Marca” sendo tal conta uma “Conta de Marca”), os termos “você” e “seus/suas”, conforme utilizados ao longo dos Acordos, aplicam-se a si e à Marca, conforme aplicável.

Se abrir uma Conta de Marca, o utilizador declara e garante que está autorizado a conceder todas as autorizações e licenças descritas nos Acordos e em vincular a Marca aos Acordos.

11.1 Seguir

A Marca só poderá seguir utilizadores que sigam, em primeiro lugar, a Marca; e a Marca não pode realizar qualquer ação que insinue uma aprovação ou uma relação entre a Marca e o utilizador seguido, a menos que a Marca tenha, independentemente, obtido os direitos para sugerir essa aprovação. Após pedido do Audiodrop, e segundo o seu critério exclusivo, uma Marca tem de deixar de seguir um utilizador.

11.2 Ouvir

A Marca não pode realizar o streaming de multimédia.

11.3 Enviar mensagens

A Marca só pode enviar mensagens aos utilizadores que enviem, em primeiro lugar, mensagens à Marca.

11.4 Listas de reprodução e partilha da Marca

A Marca não pode criar ou partilhar quaisquer listas de reprodução Audiodrop, quer dentro do Serviço Audiodrop ou em outro local, que insinuem uma aprovação ou relação entre a Marca e qualquer artista ou qualquer outro terceiro, a menos que a Marca tenha obtido independentemente os direitos para sugerir essa aprovação. As Marcas podem querer consultar as Orientações de lista de reprodução das Marcas do Audiodrop.

12 Comunidade de Apoio do Audiodrop

A Comunidade de Apoio do Audiodrop é o local para debate e troca de informação, sugestões e outros materiais relacionados com o Serviço Audiodrop. De forma a utilizar a Comunidade de Apoio do Audiodrop, tem (1) de ter uma conta no Audiodrop; e (2) de autenticar a sua conta Audiodrop para utilização na Comunidade de Apoio (uma “Conta de Apoio do Audiodrop”). As indicações para criar uma Conta de Apoio do Audiodrop podem ser consultadas na página de registo na Comunidade. Além dos Acordos, o utilizador concorda também em cumprir as Diretrizes da Comunidade de Apoio que lhe serão apresentadas após registo (as “Orientações da Comunidade de Apoio”) quando utilizar a Comunidade de Apoio do Audiodrop. Caso não concorde com os Acordos ou com as Orientações da Comunidade de Apoio, não poderá utilizar a Comunidade de Apoio do Audiodrop.

12.1 Contas de Apoio do Audiodrop

Ao criar uma Conta de Apoio do Audiodrop, confirma que qualquer informação de registo que enviar para o Audiodrop é verdadeira, exata, completa e que irá atualizar essa informação de forma a mantê-la atual. É estritamente proibido incluir informação no seu perfil que sugira que é um colaborador ou moderador do Audiodrop ou que, de outra forma, se represente como um colaborador ou moderador quando utiliza a Comunidade de Apoio do Audiodrop. O utilizador também reconhece e concorda que o Audiodrop pode retirar ou reclamar o seu nome de utilizador em qualquer altura, caso o Audiodrop, segundo o seu critério exclusivo, considere que essa ação é adequada.

12.2 Sem apoio oficial

Nenhum Conteúdo do Utilizador ou qualquer outro conteúdo publicado pelos colaboradores, moderadores e/ou representantes do Audiodrop na Comunidade de Apoio do Audiodrop deverá ser considerado como apoio oficial prestado pelo Audiodrop. Para obter informação sobre o apoio oficial, consulte a secção Apoio ao Cliente. Qualquer conteúdo fornecido ou disponibilizado na Comunidade de Apoio do Audiodrop por colaboradores, moderadores e/ou representantes do Audiodrop é fornecido “como está”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo.

O utilizador reconhece que as opiniões expressas no Conteúdo do Utilizador na Comunidade de Apoio do Audiodrop são apenas as dos autores desse Conteúdo do Utilizador, e que não refletem as opiniões ou políticas do Audiodrop ou de qualquer um dos seus representantes, acionistas, colaboradores, agentes, diretores, subsidiárias, afiliados, fornecedores ou licenciantes.

12.3 Programa de recompensa

A Comunidade de Apoio do Audiodrop dispõe de um sistema de recompensa através do qual o Audiodrop, segundo seu critério exclusivo, pode recompensar os seus utilizadores com base na quantidade de “Kudos” recebidos ou na qualidade das respostas de um utilizador. O utilizador concorda que só poderá dar Kudos a outros utilizadores (e não a si próprio) e apenas quando merecido, e em abster-se de quaisquer tentativas de manipular o sistema de recompensa, por exemplo, ao criar várias contas ou respostas artificiais. O utilizador reconhece que a decisão final do Audiodrop relativa a qualquer recompensa será final e vinculativa.

13 Apoio ao cliente

Para o apoio ao cliente de questões relacionadas com a conta e pagamentos (“Questões de Apoio ao Cliente”), envie um ticket ao nosso departamento de apoio ao cliente utilizando o formulário de contacto do Apoio ao Cliente na secção Sobre nós no nosso sítio Web. Envidaremos esforços razoáveis para responder a todas as Questões de Apoio ao Cliente num período de tempo razoável, mas não apresentamos garantias ou promessas de qualquer tipo em como as Perguntas de Apoio ao Cliente serão respondidas dentro de um prazo específico e/ou que conseguiremos responder satisfatoriamente a essas questões.

14 Controlo de exportação

Os produtos do Audiodrop podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controlo de exportação e reexportação dos Estados Unidos ou leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições, incluindo Regulamentação em Matéria de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”) mantidas pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções de transações e económicas mantidas pelo Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA e Regulamentação sobre o Comércio Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, “ITAR”) mantidas pelo Departamento de Estado dos EUA. O utilizador garante que (1) não se encontra localizado em Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão ou Síria; e (2) que não é uma parte negada conforme especificado nas regulamentações acima descritas.

O utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentações de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo as EAR, sanções de transações e económicas mantidas pelo OFAC e pelas ITAR. O utilizador concorda, especificamente, que não irá, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar, ou de outra forma dispor de quaisquer produtos, software ou tecnologia (incluindo produtos derivados de ou com base nessa tecnologia) recebidos através do Audiodrop ao abrigo dos Acordos, para qualquer destino, entidade, ou pessoa proibidos por quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis dos Estados Unidos, ou de qualquer outra jurisdição, sem obtenção de autorização prévia junto das autoridades governamentais competentes, conforme exigido por estas leis e regulamentações. Esta cláusula de controlo de exportação irá sobreviver à cessação ou cancelamento dos Acordos.

15 Pagamentos, cancelamentos e período de reflexão

As Subscrições Pagas podem ser adquiridas tanto por (1) pagamento de uma tarifa de subscrição mensal; ou (2) por pré-pagamento, dando-lhe acesso ao Serviço Audiodrop por um período específico de tempo (“Período Pré-pago”). Caso tenha adquirido uma Subscrição Paga através de um Código, a sua Subscrição Paga cessará automaticamente no final do Período Pré-pago, ou quando existir saldo insuficiente pré-pago para liquidação do Serviço.

Quando se regista para uma Subscrição Paga, Período experimental ou Código online, o utilizador concorda em ter imediatamente acesso ao Audiodrop Premium. Caso resida fora dos Estados Unidos e se registe para uma Subscrição Paga ou Código online, poderá mudar de ideias por qualquer ou nenhum motivo e receber o reembolso total dos valores pagos no prazo de catorze (14) dias (o “Período de Reflexão”). No entanto, não serão fornecidos quaisquer reembolsos caso aceda ao Audiodrop em qualquer altura durante o Período de Reflexão.

A menos que a sua Subscrição Paga tenha sido adquirida como Período Pré-pago, o seu pagamento ao Audiodrop (ou a um terceiro através do qual tenha adquirido a Subscrição Paga como, por exemplo, uma operadora telefónica) será automaticamente renovada no final do período de subscrição, a menos que cancele a sua Subscrição Paga através da sua página de subscrição antes do final do período de subscrição atual. O cancelamento entrará em vigor no dia após o último dia do período de subscrição atual e o utilizador passará para o Serviço Gratuito. No entanto, se cancelar o seu pagamento ou Subscrição Paga e/ou cessar qualquer um dos Acordos (1) depois de ter acedido ao Audiodrop durante o Período de Reflexão, ou (2) depois do Período de Reflexão ter terminado (quando aplicável) ou (3) antes do final do período de subscrição atual, não iremos reembolsar quaisquer taxas de subscrição já pagas.

Se pretender o reembolso total dos valores pagos antes do final do Período de Reflexão, tem de contactar o Apoio ao Cliente.

O Audiodrop poderá ocasionalmente alterar o preço das Subscrições Pagas, Período Pré-pago (para períodos não pagos ainda) ou Códigos, e irá informar quaisquer alterações de preço antecipadamente e, se aplicável, como poderá aceitar estas alterações. As alterações de preço para as Subscrições Pré-pagas entrarão em vigor no início do período de subscrição seguinte após a data de alteração de preço. Conforme permitido pela legislação local, o utilizador aceita o novo preço ao continuar a sua utilização do Serviço Audiodrop após a entrada em vigor da alteração de preço. Caso não concorde com as alterações de preço, tem o direito de rejeitar a alteração anulando a subscrição do Serviço Audiodrop antes da entrada em vigor da alteração de preço. Certifique-se de que lê qualquer comunicação de alterações de preço atentamente.

16 Termo e rescisão

Os Acordos continuarão a aplicar-se a si até serem rescindidos por si ou pelo Audiodrop. No entanto, o utilizador reconhece e concorda que a licença perpétua que o mesmo concede em relação ao Conteúdo do Utilizador, incluindo Comentários, é irrevogável e que irá manter-se após o término ou rescisão de quaisquer Acordos e por qualquer motivo. O Audiodrop pode rescindir os Acordos ou suspender o seu acesso ao Serviço Audiodrop em qualquer altura, incluindo em caso de utilização real ou suspeita não autorizada do Serviço Audiodrop e/ou Conteúdos, ou incumprimento dos Acordos. Caso o utilizador ou o Audiodrop rescindam os Acordos, ou se o Audiodrop suspender o seu acesso ao Serviço Audiodrop, concorda que o Audiodrop não terá qualquer responsabilização ou responsabilidade perante si e o Audiodrop não irá reembolsar quaisquer valores que já tenha pago, no limite máximo do permitido ao abrigo da legislação aplicável. Para saber como rescindir a sua conta Audiodrop, contacte-nos através do formulário de contacto do Apoio ao Cliente disponível na nossa página Sobre nós. Esta secção será aplicada na medida do permitido pela legislação aplicável. Pode rescindir os Acordos em qualquer altura.

As secções 6, 7, 8, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, e 24 do presente documento, bem como quaisquer outras secções dos Acordos que, explicitamente ou devido à sua natureza, têm de permanecer em vigor mesmo após rescisão dos Acordos, continuarão em vigor após a rescisão.

17 Garantia e aviso legal

ENVIDAMOS TODOS OS ESFORÇOS PARA PRESTAR O MELHOR SERVIÇO POSSÍVEL, MAS O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO Audiodrop É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO Audiodrop POR PARTE DO UTILIZADOR REALIZA-SE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O Audiodrop E TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE CONTEÚDO NÃO FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO E RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO-INFRAÇÃO. NEM O Audiodrop NEM QUALQUER PROPRIETÁRIO DE CONTEÚDO GARANTE QUE O SERVIÇO Audiodrop ESTÁ ISENTO DE MALWARE OU DE OUTROS COMPONENTES MALICIOSOS. ADICIONALMENTE, O Audiodrop NÃO DECLARA NEM GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIROS (OU CONTEÚDO DAS MESMAS), CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO PUBLICITADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS EM OU ATRAVÉS DO SERVIÇO Audiodrop OU DE QUALQUER HIPERLIGAÇÃO PARA SÍTIO WEB OU APRESENTADO EM QUALQUER FAIXA PUBLICITÁRIA OU OUTRA PUBLICIDADE. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE O Audiodrop NÃO É RESPONSÁVEL NEM RESPONSABILIZÁVEL POR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE ESTE E FORNECEDORES EXTERNOS DE APLICAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS TERCEIROS PUBLICITADOS EM OU ATRAVÉS DO SERVIÇO Audiodrop. TAL COMO QUALQUER COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVERÁ FAZER USO DO SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E SER PRUDENTE QUANDO ADEQUADO. NENHUM ACONSELHAMENTO OU INFORMAÇÃO, QUER ORAIS QUER POR ESCRITO, OBTIDOS POR SI ATRAVÉS DO Audiodrop CRIARÃO QUALQUER GARANTIA NESTA MATÉRIA EM NOME DO Audiodrop. ALGUNS ASPETOS DESTA SECÇÃO PODEM NÃO APLICAR-SE EM ALGUMAS JURISDIÇÕES SE PROIBIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

ISTO NÃO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR.

18 Limitação

O UTILIZADOR CONCORDA QUE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO Audiodrop É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE Audiodrop E DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO Audiodrop. EMBORA O Audiodrop NÃO ASSUMA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDOS NAS MESMAS, E EMBORA A SUA RELAÇÃO COM ESTAS APLICAÇÕES DE TERCEIROS POSSA SER REGIDA POR ACORDOS INDEPENDENTES COM ESSES TERCEIROS, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, EM RELAÇÃO AO Audiodrop, PARA RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDO NAS MESMAS É O DE DESINSTALAR E/OU DEIXAR DE USAR ESSAS APLICAÇÕES DE TERCEIROS.

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM SITUAÇÃO ALGUMA SERÃO O Audiodrop, OS SEUS REPRESENTANTES, ACIONISTAS, COLABORADORES, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADOS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES OU LICENCIADOS RESPONSÁVEIS POR (1) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; (2) QUAISQUER PERDAS DE UTILIZAÇÃO, DADOS, NEGÓCIO, OU LUCROS (QUER DIRETA OU INDIRETAMENTE), EM TODOS OS CASOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO Audiodrop, APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDO EM APLICAÇÕES DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO LEGAL, SEM CONSIDERAÇÃO DE SE O Audiodrop FOI ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DESTES DANOS, E MESMO QUANDO UM RECURSO NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL; OU (3) RESPONSABILIDADE CONJUNTA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO Audiodrop, APLICAÇÕES DE TERCEIROS OU CONTEÚDO EM APLICAÇÕES DE TERCEIROS POR MAIS DO VALOR PAGO PELO UTILIZADOR AO Audiodrop DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO, NO LIMITE DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Nada do que consta nos Acordos retira ou limita a responsabilidade do Audiodrop por fraude, representação fraudulenta, morte ou lesão pessoal provocada por sua negligência e, se exigido pela legislação aplicável, negligência grosseira. Alguns aspetos desta secção podem não aplicar-se em algumas jurisdições se proibidos pela legislação aplicável.

19 Direitos de terceiros

O utilizador reconhece e aceita que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como prestadores de lojas de aplicações) são beneficiários previstos nos Acordos e têm o direito de implementar os Acordos diretamente perante o utilizador. A menos que previsto em contrário nesta secção, os Acordos não têm como finalidade conceder direitos a qualquer pessoa exceto a si e ao Audiodrop, e em situação alguma devem os Acordos criar quaisquer direitos de beneficiários terceiros. Além disso, o direito de terminar, rescindir e concordar com qualquer variação, renúncia ou acordo em relação aos Acordos não está sujeito ao consentimento de qualquer outra pessoa.

Caso tenha descarregado a Aplicação da App Store da Apple, Inc. (“Apple”) ou se estiver a utilizar a Aplicação num dispositivo iOS, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com a seguinte notificação em relação à Apple. Este Acordo é celebrado apenas entre o utilizador e o Audiodrop, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Serviço e conteúdo no mesmo. A Apple não tem qualquer obrigação em fornecer quaisquer serviços de manutenção ou de apoio em relação ao Serviço. Em caso de qualquer falha do Serviço em estar conforme com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá informar a Apple e a Apple irá reembolsar-lhe qualquer valor de compra aplicável em relação à aplicação; e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Serviço, seja em que medida for. A Apple não é responsável pelo processamento de quaisquer reclamações levantadas por si ou por terceiros em relação ao Serviço nem à sua posse e/ou utilização do Serviço, incluindo, mas não estando limitado a: (1) reclamações de responsabilidade do produto; (2) qualquer reclamação em como o Serviço não está conforme os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (3) reclamações que surjam ao abrigo da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou exoneração relativa a qualquer reclamação de terceiros em como o serviço e/ou a sua posse e utilização da Aplicação infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O utilizador concorda em cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros quando utiliza o Serviço. A Apple, e subsidiárias da Apple, são beneficiárias externas deste Acordo e, após sua aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de implementar este Acordo perante o utilizador como beneficiária externa deste Acordo. O utilizador certifica e garante pelo presente que (1) não se encontra localizado num país sujeito a embargo por parte do Governo dos EUA, ou que tenha sido classificado pelo Governo dos EUA como país “de apoio ao terrorismo”; e (2) que não se encontra em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

20 Acordo completo

Salvo o declarado nesta secção ou o explicitamente acordado por escrito entre o utilizador e o Audiodrop, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre si e o Audiodrop e sobrepõem-se a quaisquer acordos anteriores em relação à matéria destes Acordos, quer por escrito quer orais.

Tenha, no entanto, em consideração que outros aspetos da sua utilização do Serviço Audiodrop podem ser regidos por acordos adicionais. Tal pode incluir, por exemplo, o acesso ao Serviço Audiodrop através de um cartão de oferta ou Períodos experimentais gratuitos ou com desconto. Quando lhe é oferecida uma oferta com estes contornos da sua utilização, ser-lhe-ão apresentados quaisquer acordos adicionais associados, e poderá ter a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Alguns destes termos adicionais encontram-se descritos no sítio Web do Audiodrop. Na medida em que exista qualquer conflito irremediável entre quaisquer termos adicionais e estes Termos, os termos adicionais prevalecerão.

21 Divisibilidade e renúncia

A menos que indicado em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo ou em qualquer medida, esta invalidade ou inaplicabilidade não irá, de forma alguma, afetar ou invalidar ou impedir a aplicação das disposições restantes dos Acordos, e a aplicação dessa disposição será implementada na medida do permitido por lei.

Qualquer falha por parte do Audiodrop ou de qualquer beneficiário externo em implementar os Acordos ou qualquer disposição dos mesmos não constituirá renúncia ao direito do Audiodrop ou do beneficiário externo aplicável em fazê-lo.

22 Cessão

O Audiodrop pode ceder os Acordos ou qualquer parte dos mesmos, e o Audiodrop pode delegar qualquer uma das suas obrigações ao abrigo dos Acordos. O utilizador não poderá ceder os Acordos ou parte dos mesmos, nem transferir ou sub-licenciar os seus direitos ao abrigo dos Acordos a quaisquer terceiros.

23 Indemnização

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o utilizador aceita indemnizar e exonerar de responsabilidade o Audiodrop de e contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos razoáveis de advogados) que advenham de: (1) violação deste Acordo por parte do utilizador; (2) qualquer Conteúdo do Utilizador; (3) qualquer atividade em que intervenha no ou através do Serviço Audiodrop; e (4) violação de qualquer legislação ou de direitos de um terceiro.

24 Escolha da legislação, arbitragem obrigatória e foro

24.1 Jurisdição/legislação regente

A menos que exigido em contrário por legislação obrigatória de um estado-membro da União Europeia ou por qualquer outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reclamações não contratuais resultantes ou associadas aos mesmos) estão sujeitas às leis do país ou estado abaixo descrito, sem consideração aos princípios de escolha ou conflitos legais.

Além disso, o utilizador e o Audiodrop concordam em relação à jurisdição dos foros abaixo descritos para resolução de qualquer disputa, reclamação ou conflito que surja em relação aos Acordo

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